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Sessão Solene dia 21/02/2020

  • Edvan Santos
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  • Patrícia de Mica
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  • Claudio Marcelo P. de Farias
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  • Macielma Candido
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  • Bento Borges
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  • Ronaldo de Meira
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  • Fabricia Silva
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  • Niselma Martins Ferreira
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  • Neta Camilo
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História da Câmara

No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes. Apesar de ter as mesmas origens das câmaras portuguesas, atualmente possuem funções diferentes: a brasileira é um órgão legislativo e em Portugal possui atribuições de poder executivo. Como órgão legislativo municipal, a câmara municipal brasileira é equivalente à atual assembleia municipal portuguesa.